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PersonalizarMúsica
Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 14 de setembro de 2026

1. Quem Somos

Esta Política de Privacidade descreve como a Missel Soft (CNPJ 10.511.602/0001-67), responsável pela plataforma PersonalizarMusica.com.br ("Plataforma"), coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Dados que Coletamos

  • Dados fornecidos no formulário de criação da música: nome da pessoa homenageada, histórias e informações pessoais compartilhadas para personalização da letra, estilo musical e tipo de voz escolhidos, e número de telefone/WhatsApp para entrega.
  • Dados de pagamento: processados diretamente por nossa processadora de pagamentos (AbacatePay). Não armazenamos números completos de cartão de crédito em nossos servidores.
  • Dados de navegação: informações de uso do site coletadas automaticamente para fins estatísticos e de segurança (por exemplo, por meio do Vercel Analytics), como páginas acessadas e origem do acesso.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para:

  • Gerar a música personalizada solicitada, incluindo a letra e a narração/voz;
  • Processar o pagamento e emitir comprovantes da compra;
  • Enviar a música gerada e comunicações relacionadas ao pedido via WhatsApp ou e-mail;
  • Prestar suporte ao cliente e responder solicitações;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Melhorar a segurança, o desempenho e a experiência de uso da Plataforma.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), para viabilizar a prestação do serviço contratado, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) quando aplicável, e no legítimo interesse (art. 7º, IX) para fins de segurança e melhoria da Plataforma, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados estritamente necessários com terceiros que nos auxiliam na prestação do serviço, tais como:

  • Processadora de pagamentos (AbacatePay), para viabilizar cobrança via PIX e cartão;
  • Provedores de infraestrutura em nuvem e armazenamento de arquivos de áudio (ex.: AWS S3);
  • Provedores de geração de voz e áudio por inteligência artificial (ex.: ElevenLabs), para criação da música;
  • Ferramentas de analytics (ex.: Vercel Analytics), de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
  • Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O arquivo de áudio gerado fica disponível para download por tempo limitado (atualmente 24 horas) e pode ser removido dos nossos servidores após esse período.

7. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitar prazos legais (como os fiscais e de garantia previstos no Código de Defesa do Consumidor) e resguardar direitos da Missel Soft em eventuais disputas. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais informados na seção 10 abaixo.

9. Cookies

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do site, lembrar preferências e coletar estatísticas de uso. O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

10. Contato / Encarregado de Dados

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco:

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no serviço ou mudanças legais. Recomendamos a revisão periódica desta página. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.