Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site PersonalizarMusica.com.br ("Plataforma", "nós" ou "nossa empresa"), operado por Missel Soft, inscrita no CNPJ nº 10.511.602/0001-67. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estas condições. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece um serviço de criação de músicas personalizadas por meio de inteligência artificial. O Usuário preenche um formulário com informações sobre a pessoa homenageada (nome, histórias, características, memórias), escolhe estilo musical e tipo de voz, e recebe uma música inédita gerada automaticamente com base nesses dados.

O serviço inclui até 3 (três) tentativas de geração por pedido. Após a aprovação, a música fica disponível para audição e download por um período limitado (atualmente 24 horas) e também pode ser enviada para o número de WhatsApp informado pelo Usuário.

3. Cadastro e Informações Fornecidas

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e licitude das informações fornecidas no formulário (nome da pessoa homenageada, histórias, telefone/WhatsApp e demais dados). É proibido inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que infrinja a legislação vigente. A Plataforma pode recusar ou interromper a geração de músicas cujo conteúdo viole estes Termos.

4. Preço e Pagamento

O valor do serviço é exibido na Plataforma no momento da contratação (atualmente R$ 19,90) e pode ser alterado a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre pedidos já pagos. O pagamento é processado via PIX ou cartão de crédito, por meio de processadora de pagamentos terceirizada (AbacatePay). A confirmação do pagamento é condição para o início da geração da música.

A Plataforma não armazena dados completos de cartão de crédito, que são tratados diretamente pela processadora de pagamentos.

5. Direito de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, desde que a geração da música ainda não tenha sido iniciada ou entregue. Após a entrega da música personalizada — por se tratar de conteúdo digital gerado sob demanda e de forma personalizada — o direito de arrependimento poderá não se aplicar, nos limites permitidos pela legislação. Casos de defeito técnico ou falha na entrega serão avaliados e solucionados mediante contato com o suporte.

6. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

A música gerada é disponibilizada ao Usuário para uso pessoal e não comercial (por exemplo, como presente, homenagem ou uso privado). O Usuário não deve gerar músicas envolvendo pessoas públicas, marcas ou conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização.

A Plataforma, sua marca, layout, textos e demais elementos são de propriedade da Missel Soft e protegidos pela legislação de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução ou uso não autorizado.

7. Limitação de Responsabilidade

As músicas são geradas por inteligência artificial e podem apresentar variações de qualidade, interpretação ou pronúncia em relação ao esperado pelo Usuário. A Plataforma envida seus melhores esforços para garantir um resultado satisfatório, oferecendo até 3 tentativas de geração, mas não garante resultado artístico idêntico ao imaginado pelo Usuário. A Plataforma não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas de conexão do Usuário ou uso indevido do conteúdo gerado por terceiros após a entrega.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Usuário está descrito em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias no serviço ou exigências legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@misselsoft.com.br ou pelo WhatsApp +55 51 9344-8158.